A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) protocolou nesta segunda-feira (15) Pedido de Informação direcionado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar para cobrar esclarecimentos sobre a atuação policial registrada em Jaraguá do Sul no último sábado, dia 12 de setembro.

O requerimento tem como base a abordagem da advogada Fernanda Klitzke, candidata a suplente ao Senado Federal pelo PT, que foi derrubada, chutada e atingida por disparos de balas de borracha. O episódio ganhou repercussão nacional e levantou questionamentos sobre a legalidade e a proporcionalidade do uso da força.

O líder da Bancada do PT na Alesc, deputado Fabiano da Luz, classificou o episódio como extremamente revoltante e defendeu uma apuração rigorosa dos fatos.

“Em plena eleição, enquanto o campo democrático denuncia a violência contra a mulher em Santa Catarina, uma candidata ao Senado é agredida com chutes, spray de pimenta e balas de borracha. Isso é grave demais para ser tratado como algo normal. Fernanda merece respeito, proteção e justiça. E esse caso precisa ser rigorosamente apurado”, afirmou.

No documento, os parlamentares questionam se foram instaurados procedimento administrativo, sindicância, Inquérito Policial Militar (IPM) ou investigação específica sobre a conduta dos agentes envolvidos, além de informações sobre a atuação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Para o deputado Neodi Saretta, a abordagem registrada nas imagens é lamentável e precisa ser analisada pela própria corporação. Ele destacou a atuação de Fernanda na defesa dos direitos das pessoas e lembrou que ela já foi condecorada como “Amiga da Polícia Militar” pelo trabalho desenvolvido junto às Apaes.

“Ela estava absolutamente indefesa, sem representar nenhum perigo e foi atingida por balas de borracha a queima-roupa. Os vídeos estão aí, circulando pelo Brasil inteiro e não dá para esconder o sol com a peneira. É preciso que a gente analise estes fatos. É preciso separar o joio do trigo e a própria corporação deve fazer isto. São cenas que não podem se repetir”, declarou.

Câmeras corporais

Outro ponto central do pedido é o funcionamento das câmeras corporais da Polícia Militar. Os deputados querem saber se havia obrigatoriedade de utilização dos equipamentos durante a ocorrência, se houve acionamento ou eventual falha no registro audiovisual, qual é o estágio atual do programa no Estado e quais medidas foram adotadas para garantir a preservação integral das imagens.

A deputada Luciane Carminatti ressaltou que a apuração deve ser conduzida com responsabilidade, sem transformar o episódio em disputa política. Para ela, abusos devem ser investigados e individualizados, preservando a imagem da própria Polícia Militar. A parlamentar também questionou a situação das câmeras corporais, defendendo que os equipamentos são instrumentos de proteção tanto para a população quanto para os policiais e podem contribuir para a transparência e a responsabilização em ocorrências.

“Quando uma ocorrência como esta é veiculada, ela mancha e destrói a imagem de uma instituição. Eu esperava que o governador dissesse ‘diante das imagens e dos fatos, vamos apurar’, mas o que ele fez? Disse que foi uma armadilha construída pela esquerda. A Polícia Militar de Santa Catarina é uma instituição com profissionais sérios e comprometidos, formados para proteger todas as pessoas”, destacou Luciane.

O deputado Padre Pedro Baldissera também assinou o Pedido de Informação e defendeu uma resposta do Governo do Estado diante da repercussão do caso.

“Espero que o governo tome medidas sérias em relação ao caso, porque a sociedade catarinense aguarda uma resposta. Não à violência. Não à agressão. Isso é inaceitável. O Governo do Estado precisa esclarecer o que aconteceu e responder à sociedade catarinense. Diante da violência, não cabe silêncio nem omissão”, afirmou.

A Bancada do PT sustenta que o objetivo do pedido é obter informações oficiais sobre a ocorrência, esclarecer as circunstâncias da abordagem e verificar se os protocolos e normas que orientam a atuação policial foram observados.