Câmara de Lauro Müller recebe especialista para explicar antecipação de uso em áreas de ACP do carvão
Diretor técnico do SIECESC, Márcio Zanuz, fará explanação na segunda-feira (23) para ampliar entendimento sobre regras e possibilidades de regularização de imóveis
Na próxima segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Lauro Müller sediará uma explanação técnica sobre a antecipação de uso em áreas inseridas em Ações Civis Públicas (ACP) do carvão. O evento contará com a participação do diretor técnico do SIECESC, Márcio Zanuz, especialista com ampla experiência na área ambiental e de mineração.
A vinda do especialista foi intermediada pela equipe da Fundação Ambiental Municipal (FAM), atendendo a requerimento do vereador Ricardo Fontanella. O objetivo é ampliar o entendimento dos vereadores, profissionais do setor e da comunidade sobre as regras que envolvem o uso e a regularização de áreas impactadas pela mineração de carvão, tema que tem impacto direto no desenvolvimento urbano do município.
Márcio Zanuz, que também é diretor administrativo e financeiro da SATC e membro do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) do SIECESC, irá detalhar como funciona a antecipação de uso dessas áreas, explicando os critérios técnicos, ambientais e legais que precisam ser observados. As ACPs do carvão são processos judiciais que estabelecem diretrizes para a recuperação ambiental e o uso do solo em regiões afetadas pela mineração.
O tema é de grande relevância para proprietários de imóveis, profissionais das áreas ambiental e da construção civil, engenheiros, arquitetos, corretores e demais envolvidos no setor imobiliário. A sessão será aberta ao público e representa uma oportunidade para esclarecer dúvidas, conhecer as possibilidades de regularização e entender melhor as regras que norteiam o planejamento urbano em Lauro Müller.
A participação da comunidade é incentivada, especialmente de quem tem interesse direto ou atua em setores impactados pelas decisões judiciais sobre o uso do solo. O encontro promete ser um marco para o diálogo entre poder público, especialistas e sociedade, contribuindo para um desenvolvimento mais seguro, sustentável e transparente no município.




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