A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29 de abril, a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos a favor e 11 contra. O plenário do Senado ainda precisa votar e dar aval ao nome.

Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte. Ele foi escolhido para ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, aposentado no fim do ano passado.

Durante a sabatina, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo. Ele afirmou que o Supremo deve estar permanentemente aberto a aperfeiçoamentos e que a percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão. Ele descreveu o 8 de janeiro como um dos episódios mais tristes de sua vida.

Agora, a indicação de Messias segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis, correspondendo à maioria absoluta. Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.