A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta‑feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e oferece benefícios voltados à fidelização de bons condutores. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação da CNH sem custos para os inscritos no registro, agora reforçada pela previsão de renovação automática.

A medida também permite que a emissão da CNH seja feita na versão física ou digital, conforme a preferência do condutor, modernizando o formato do documento e dando mais flexibilidade ao usuário. Outra alteração importante da MP é a previsão de que a União fixe preços para os exames de aptidão física e mental e para a avaliação psicológica exigidos no processo de habilitação e renovação. Esses valores terão reajuste anual vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer da comissão mista que analisou a MP, o relator senador Renan Filho (MDB‑AL) afirmou que as mudanças propostas visam modernizar o trâmite de renovação da carteira e promover incentivos ao bom comportamento no trânsito. O relatório sustenta que medidas como a renovação automática e os benefícios econômicos podem estimular a redução de infrações e contribuir para a segurança viária.

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para exame do Senado, onde poderá ser mantida, alterada ou rejeitada. Caso aprovada pelos senadores, a MP manterá efeito definitivo somente se for confirmada dentro do prazo legal; caso contrário, perderá a validade. Enquanto isso, especialistas e representantes do setor de trânsito e seguradoras acompanham a tramitação para avaliar os impactos práticos das mudanças, especialmente sobre custos e procedimentos nos processos de habilitação e renovação.