Thiago Cristino/Câmara dos Deputados

Socorro Neri, relatora da proposta

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta para ampliar o transporte escolar gratuito a estudantes matriculados em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) prevê o benefício apenas para alunos da rede estadual, permitido o uso de assentos vagos por professores em trechos autorizados.

O texto aprovado pela comissão inclui regra na Lei 10.880/04, que trata do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), para considerar os estudantes residentes em área rural e matriculados em escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, como integrantes das redes municipal, estadual e distrital de ensino.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 6563/25, do deputado André Fernandes (PL-CE). O texto original previa transporte escolar gratuito aos matriculados em escolas privadas se residentes em área rural.

Já a deputada Socorro Neri considerou mais adequado que a alteração da legislação sobre o transporte escolar se limite a admitir o benefício para os estudantes matriculados nas escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.

Em 2025, o PNATE distribuiu recursos relativos a 4,3 milhões de estudantes. O número máximo de estudantes da rede privada (74.033) que seria beneficiado corresponde a 1,7% desse total.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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