A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, durante a 21ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026, importantes deliberações que abordaram temas relacionados à inclusão social, regularização fundiária, infraestrutura, mobilidade urbana e homenagens a personalidades ligadas à história do município. Foram aprovados dois Projetos de Lei, dois Requerimentos e cinco Indicações.

A Tribuna Livre foi marcada pela participação de representantes de entidades importantes para o município. O presidente do Lions Clube de Orleans, Delton Baggio, utilizou o espaço para falar sobre os 65 anos de atuação da entidade no município, destacando sua trajetória de trabalho social e comunitário. Também participaram a superintendente da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), Tatiane Cordini Feldhaus, e a gerente do Departamento de Bem-Estar Animal, Amanda Perin Mendes, que apresentaram informações sobre as ações desenvolvidas pelo setor, incluindo resgates, atendimentos, castrações e outros serviços voltados à causa animal. As representantes esclareceram dúvidas dos vereadores sobre as políticas públicas de proteção animal.

A sessão também foi marcada por manifestações de pesar direcionadas ao vereador Joel Cavanholi em razão do falecimento de sua filha, Vivian Rossetti Cavanholi, de 11 anos. Vereadores utilizaram seus pronunciamentos para prestar condolências à família e manifestar solidariedade ao parlamentar. Ao fazer uso da palavra, Joel agradeceu o apoio recebido dos colegas da Câmara e estendeu o agradecimento a todas as pessoas que estiveram ao lado da família e prestaram apoio neste momento de luto.

Projetos de Lei

Projeto de Lei Legislativo nº 11/2026 — Institui o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no município de Orleans, revoga a Lei Municipal nº 2.838/2018 e dá outras providências. Autora: Vereadora Jana Coan.

Projeto de Lei nº 21/2026 — Denomina de Ponte Benício Jerônimo da Silva a ponte localizada na Rua Ricardo Rafael da Rosa, na comunidade de Rio Pinheiros Baixo, em Orleans. Autor: Poder Executivo.

Requerimentos

Requerimento nº 16/2026 — Solicita informações ao Poder Executivo sobre os trabalhos desenvolvidos pelo setor responsável pela Regularização Fundiária Urbana (REURB) desde 1º de janeiro de 2023. Autor: Vereador Murilo Hoffmann.

Requerimento nº 17/2026 — Solicita a inclusão, na Ordem do Dia, da apresentação de parecer verbal e votação do Projeto de Lei nº 21/2026. Autor: Vereador Osvaldo Cruzetta.

Indicações

Indicação nº 110/2026 — Propõe que a Estrada Geral de Brusque do Sul seja denominada Rodovia Municipal Vereador Liberino Rossetti por meio de Decreto Legislativo. Autor: Vereador Joel Cavanholi.

Indicação nº 111/2026 — Solicita atenção especial à pavimentação das ruas Lions Clube, Aldo Veronez e João Silvestre, diante da confirmação de recursos viabilizados pelo deputado estadual Júlio Garcia. Autores: Vereadores Josemar Sacom e Leandro Martins.

Indicação nº 112/2026 — Propõe estudos técnicos para ampliação da pavimentação da Rua Jaime Volpato, no bairro Rio Belo. Autor: Vereador Murilo Hoffmann.

Indicação nº 113/2026 — Solicita a instalação e melhorias na iluminação pública no trecho entre a igreja e o cemitério da comunidade de Santa Clara. Autora: Vereadora Marlise Zomer.

Indicação nº 114/2026 — Pede melhorias na Ponte de Arame localizada na comunidade da Coloninha, nas proximidades da Tezza Concretos. Autora: Vereadora Marlise Zomer.