A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido no julgamento da ação penal na qual Eduardo é réu pela acusação de articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão e ao pagamento de 50 dias multa, sendo um dia multa equivalente a dois salários mínimos. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto.

A condenação também envolve os atos para estimular o governo do presidente Donald Trump a revogar os vistos de ministros da Corte e do governo federal, bem como a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky. Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A sessão do colegiado prossegue para a definição das penas, na chamada dosimetria da pena.