Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara durante  sessão deliberativa

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (17) propostas sobre segurança pública, saúde, tecnologia e direitos das mulheres. A sessão está marcada para as 13h55.

Entre os itens da pauta está o projeto de lei (PL 1828/23), do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias públicas e repartições públicas. O relator é Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Veja a pauta completa

Entre os projetos relacionados à área da saúde está o PL 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que permite a dispensa de licitação para a aquisição de hemoderivados pelo SUS. O relator de Plenário é Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

Já o PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), fixa tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes na saúde. A relatora é Dra. Alessandra Haber (Pode-PA).

Também pode ser analisado o PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que dispõe sobre direitos das pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e cria data de conscientização. A relatora é Andreia Siqueira (PSB-PA).

Veja outras propostas na pauta:

• PL 4133/23, de diversos parlamentares, que define diretrizes para a política industrial e tecnológica brasileira. O relator é Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).


• PL 1106/23, do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional. O relator é Saulo Pedroso (PSD-SP).


• PL 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que cria indenização para servidores do Ministério da Agricultura que fizerem inspeções sanitárias voluntárias fora do horário normal de trabalho. A relatora é Roberta Roma (PL-BA).


• PL 2119/19, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o título de Cidade Amiga do Idoso. A votação é das emendas do Senado.

Urgências

Os deputados podem analisar pedidos para votar em regime de dois projetos de lei: o PL 4469/24, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Coronel Fernanda (PL-MT), que torna obrigatória a presença de advogado desde o início de ações de pensão alimentícia; e o PL 2632/26, da deputada Soraya Santos, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres.