A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite desta segunda-feira, dia 29 de junho, a 23ª Sessão Ordinária do primeiro período de 2026. A sessão foi marcada pela discussão de um assunto que tem gerado preocupação no município desde a confirmação do primeiro caso de esporotricose felina: o atendimento dado ao gato encontrado doente e os procedimentos adotados pelos órgãos públicos diante da situação.

Para esclarecer dúvidas dos vereadores e da comunidade, utilizaram a tribuna a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Alana Patrício Cruzeta, e o coordenador de Zoonoses e agente de combate às endemias, Luiz Felipe Garcia.

Os representantes apresentaram informações a respeito dos casos envolvendo zoonoses, especialmente a Esporotricose no município de Orleans em 2026, e sobre as ações da Vigilância Epidemiológica. A doença, causada por um fungo, pode ser transmitida para outros animais e também para seres humanos por meio de arranhões, mordidas ou contato com secreções de animais infectados.

Os coordenadores apresentaram as ações que vêm sendo executadas pela Vigilância para controle da doença e quais ações de alerta à população vêm sendo tomadas pelo órgão.

Mensagens de Veto

Mensagem de Veto nº 0003 de 26 de Maio de 2026 — Veto integral ao Projeto de Lei Legislativo que institui a Política Municipal de Transparência na Cobrança do IPTU. Autor: Poder Executivo.

Mensagem de Veto nº 0005 de 22 de Junho de 2026 — Veto integral ao Projeto de Lei Legislativo nº 010/2026 que institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas e creches municipais de Orleans, incluindo a divulgação da lista de espera por vagas, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 006 de 17 de Junho de 2026 — Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do poder legislativo municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora.

Moções de Aplausos

Moção de Aplausos nº 0001/2026 — Reconhecimento e homenagem às senhoras Lidiane Damázio Della Giustina e Ana Júlia Crozetta Bussolo, pelos relevantes serviços e pela dedicação demonstrada em suas atuações junto ao CTG. Autora: Vereadora Genaina Coan.

Moção de Aplausos nº 0002/2026 — Aplausos à Primeira Igreja Batista pelo projeto "PIB Inclusão". Autora: Vereadora Genaina Coan.

Indicações

Indicação nº 0115/2026 — Solicita que o Executivo encaminhe para estudo técnico dos órgãos competentes, visando melhorar a mobilidade urbana e a fluidez do trânsito na região central. Serão analisadas medidas como a supressão de vagas de estacionamento, respeitando as áreas de esquina, nos seguintes pontos: Rua Leite Ribeiro, na saída para a Rua Professor Maia (referência: UP Pet); Rua José Antunes Mattos, na saída para a Rua Aristiliano Ramos (referência: Ótica Evolve); Rua XV de Novembro, na saída para a Rua Antônio da Silva Cascaes (referência: antigo X do Roda). Solicita também que se avalie a implantação de sentido único de circulação na Rua João Ramiro Machado, permitindo apenas o acesso de veículos provenientes da Rua XV de Novembro. Autor: Vereador Joel Cavanholi.

Indicação nº 0118/2026 — Solicita que o Chefe do Poder Executivo, através do setor competente, faça a implantação de uma lombada em frente à Igreja da comunidade de Rio Laranjeiras, neste Município. Autor: Vereador Josemar Sacom.

Indicação nº 0119/2026 — Solicita que o Chefe do Poder Executivo Municipal promova estudos técnicos e jurídicos visando à alteração da Lei Municipal nº 3.147/2023, com a finalidade de instituir, em seu texto, um Programa de Bônus Fiscal destinado aos setores da indústria, comércio e serviços, inspirado na metodologia do Bônus Fiscal já adotada pelo Programa Agro 360, como instrumento permanente de incentivo ao desenvolvimento econômico do Município. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann.