A Câmara de Vereadores de Orleans aprovou por unanimidade, durante a 25ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 13 de julho, o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, que aprova as contas anuais do Município de Orleans referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do prefeito Jorge Luiz Koch. A aprovação segue o parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e o Parecer Prévio nº 175/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). O decreto também estabelece que o Poder Executivo deverá adotar as providências necessárias para atender às recomendações apontadas pelo órgão de controle.

Além da apreciação das contas do município, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, importantes matérias relacionadas à infraestrutura municipal, denominações de vias públicas e melhorias em equipamentos públicos que beneficiam as comunidades do interior e da zona urbana de Orleans.

Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026 — Aprova as contas anuais do Município de Orleans referentes ao exercício financeiro de 2024, de responsabilidade do prefeito Jorge Luiz Koch. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 — Denomina como Rua Jacintho Baggio a atual Estrada Geral localizada na comunidade do Barracão. Autor: Vereador Murilo Hoffmann (Presidente).

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 25/2026 — Autoriza a doação, com encargos, de imóveis públicos e unidades habitacionais reconstruídas com recursos da Defesa Civil Nacional às famílias atingidas pelo desastre natural de outubro de 2023. Autor: Poder Executivo.

Requerimentos

Requerimento nº 19/2026 — Solicita informações à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade sobre as obras nas rodovias SC-390 e SC-108, nos trechos que passam por Orleans. Autor: Vereador Murilo Hoffmann (Presidente).

Indicações

Indicação nº 128/2026 — Propõe a denominação de Rua Augusto Veronez para uma via pública na comunidade do Barracão. Autor: Vereador Osvaldo Cruzetta.

Indicação nº 129/2026 — Propõe a denominação de Rua Del Castanhel para a Estrada Geral Rio Pinheiros Alto, com acesso à comunidade de Vila Nova. Autor: Vereador Osvaldo Cruzetta.

Indicação nº 130/2026 — Solicita o restabelecimento da energia elétrica e reparos no telhado do vestiário do Estádio Bernardão, em Pindotiba. Autor: Vereador Leandro Martins.

Indicação nº 131/2026 — Solicita a pavimentação das ruas Justino Miguel Cardoso e Carlos Comelli, em Pindotiba. Autor: Vereador Leandro Martins.

Indicação nº 132/2026 — Propõe a retirada e realocação da lixeira instalada ao lado da bica d'água na comunidade de Rio Novo. Autora: Vereadora Marlise Zomer.

Indicação nº 133/2026 — Solicita a disponibilização de horário no Ginásio Municipal para treinamentos da equipe de vôlei feminino 60+. Autora: Vereadora Marlise Zomer.