A Câmara de Vereadores de Orleans aprovou, durante a 28ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira, dia 27 de julho, quatro Projetos de Lei, um Requerimento e quatro Indicações. As matérias trataram de alterações na legislação urbanística e no Código de Posturas do Município, parceria com a Associação Empresarial de Orleans (ACIO), ratificação de protocolo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), além de solicitações de informações ao Executivo e melhorias em diferentes pontos da cidade.

Na Tribuna Livre, o capitão da Polícia Militar Valdir Cristóvão de Oliveira Junior apresentou o Projeto Jovem Condutor, desenvolvido em parceria entre a corporação e a Prefeitura de Orleans. A iniciativa busca promover a educação para o trânsito voltada ao uso seguro de veículos autopropelidos, como bicicletas e patinetes elétricos, por meio de capacitações gratuitas destinadas a adolescentes a partir de 12 anos e adultos. As inscrições para a primeira turma estarão abertas entre 1º e 31 de agosto, com treinamento previsto para 12 de setembro. O projeto representa um importante avanço na segurança viária e na formação de condutores responsáveis no município.

Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 8/2026 — Aperfeiçoa dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 3.235/2024) e revoga legislação em sentido contrário. Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 — Altera o Código de Posturas do Município para estabelecer medidas de prevenção e combate à pichação e ampliar a proteção ao patrimônio urbano. Autor: Vereador Murilo Hoffmann. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 26/2026 — Ratifica a terceira alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA). Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 27/2026 — Autoriza o Município a celebrar termo de fomento com a Associação Empresarial de Orleans (ACIO). Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

Requerimento nº 21/2026 — Solicita ao Poder Executivo informações sobre os valores investidos em publicidade, propaganda e marketing pela Prefeitura, secretarias e autarquias nos anos de 2025 e 2026, além de um balanço dos resultados obtidos com as campanhas. Autores: Vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dal Ponte Martins, Pedro João Orbem, Marlise Zomer e Mirele Debiasi. Resultado: Aprovado por 6 votos a 5. Votaram favoravelmente os vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dal Ponte Martins, Marlise Zomer, Mirele Debiasi, Pedro João Orbem e Murilo Oliveira Hoffmann. Foram contrários Jana Coan, Joel Cavanholi, Josemar Sacom, Leandro Martins e Osvaldo Cruzetta.

Indicações

Indicação nº 138/2026 — Solicita a ampliação e adequação das vagas destinadas ao estacionamento de ônibus escolares em frente à Escola Costa Carneiro. Autora: Vereadora Jana Coan. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 139/2026 — Solicita a implantação de uma faixa de pedestres na Rua José Thomás da Silva, em frente ao Centro de Educação Infantil Regina Chechetto, ao lado do Unibave. Autora: Vereadora Marlise Zomer.

Indicação nº 140/2026 — Solicita a revitalização dos banheiros do Centro de Eventos Galeano Zomer, com melhorias nas condições de higiene, privacidade, acessibilidade e conforto. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann. Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 141/2026 — Solicita que o Executivo adote métodos de maior durabilidade na pintura das faixas de pedestres do município. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann. Resultado: Aprovada por unanimidade.