A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, nesta segunda-feira, dia 3 de agosto de 2026, uma sessão marcada pela aprovação de Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo e Indicações apresentadas pelos parlamentares. A reunião também contou com a participação da Soldado Patrícia Ribeiro Francisco Ramos, que apresentou informações sobre a Rede Catarina de Proteção à Mulher, e de representantes do projeto Unidas por Elas, durante a Tribuna Livre.

A Soldado Patrícia Ribeiro Francisco Ramos salientou que atualmente cerca de 50 mulheres no município de Orleans recebem apoio da Rede Catarina de Proteção à Mulher. Segundo ela, uma grande maioria dos casos de violência ocorre após a ingestão de bebidas alcoólicas, destacando a importância das políticas de proteção e conscientização.

Em seguida, Isadora Nogueira e Dilneia Possenti se manifestaram sobre o Projeto Unidas por Elas, uma iniciativa da Igreja Batista de Orleans. O grupo constitui uma rede de apoio e conscientização voltada para os direitos, a cidadania e o bem-estar das mulheres, promovendo ações educativas e de empoderamento feminino no município.

Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 0008 de 17 de Julho de 2026 — Aperfeiçoa dispositivos da Lei de Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 3.235 de 15 de maio de 2024) e revoga expressamente legislação em sentido contrário e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 0002 de 20 de Julho de 2026 — Altera a Lei Complementar nº 1.435, de 18 de dezembro de 1998, que institui o Código de Posturas do Município de Orleans, para dispor sobre a prevenção e o combate à pichação e estabelece medidas administrativas de proteção ao patrimônio urbano. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann.

Projetos de Lei

Projeto de Lei PE nº 0028 de 27 de Julho de 2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD – Unidade SC, referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.

Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 011 de 21 de Julho de 2026 — Nomina como Rua Família Castanha a via hoje denominada como "Estrada Geral Rio Pinheiros Alto", com início na Estrada Geral Vila Nova e término na Estrada Geral Rio das Furnas, situada na localidade de Rio Pinheiros Alto, município de Orleans/SC. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann.

Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 28 de Julho de 2026 — Nomina como Rodovia Municipal Augusto Veronez a via hoje denominada como "Estrada Geral Barracão", com início no limite do perímetro urbano, na Rodovia Municipal Fernando Alberton Coan e término no limite do núcleo urbano de Barracão, na Rua Afonso Loli, de acordo com mapa em anexo, localizada entre as comunidades de Vila Nova e Barracão, município de Orleans/SC. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann.

Indicações

Indicação nº 0142/2026 — Solicita que o Executivo realize operação tapa buracos na Rua Edgard Cunha. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann.

Indicação nº 0143/2026 — Solicita que o Executivo faça a instalação de um corrimão no morro localizado atrás do Ginásio de Esportes do Alto Paraná. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer.

Indicação nº 0144/2026 — Solicita que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, especialmente à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que sejam realizados os reparos necessários no desnível existente na pavimentação asfáltica e na cabeceira da ponte localizada na SC-108, na divisa entre o Município de Orleans e Urussanga. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann.