A Câmara de Vereadores de Orleans realizou, na noite desta segunda-feira, dia 10 de agosto de 2026, a 30ª Sessão Ordinária de 2026. Na Ordem do Dia, foram analisados quatro Projetos de Lei, um Requerimento e uma Indicação, com todas as matérias aprovadas por unanimidade pelos vereadores. As deliberações abordaram temas relacionados à expansão urbana, parcerias com entidades sociais e culturais, gestão de resíduos sólidos e políticas de proteção à infância.

Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 9/2026 — Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Orleans para inclusão de área destinada à implantação de empreendimento imobiliário. Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei

Projeto de Lei PE nº 29/2026 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Rotary Club de Orleans. Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 31/2026 — Autoriza o município de Orleans a celebrar contrato de patrocínio com a Associação de Apoio à Cultura e Esporte de Santa Catarina (AACESC). Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei PE nº 32/2026 — Ratifica a segunda alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES). Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

Requerimento nº 22/2026 — Solicita ao Conselho Tutelar de Orleans que volte a encaminhar à Câmara de Vereadores informações sobre o número de atendimentos mensais realizados pelos conselheiros. O requerimento também convida os integrantes do Conselho, caso seja de interesse, a utilizarem a Tribuna Livre da Casa Legislativa para apresentar as principais atuações realizadas no município durante o último semestre. Autora: Vereadora Mirele Debiasi. Resultado: Aprovado por unanimidade.

Indicações

Indicação nº 146/2026 — Solicita ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, a realização de estudos e providências para a instalação de um parquinho infantil no bairro Coloninha. Autora: Vereadora Jana Coan. Resultado: Aprovada por unanimidade.