A Câmara de Vereadores de Orleans aprovou dois Projetos de Lei durante a 40ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite desta segunda-feira, dia 19 de outubro. Um deles institui o Programa Municipal de Transparência e Planejamento das Obras Públicas; o outro cria o programa "Adote Mais Um Amigo", voltado à adoção responsável e ao bem-estar animal no município. A sessão foi presidida pelo vereador Murilo Hoffmann.

Durante a sessão, a Tribuna Livre recebeu a secretária de Saúde, Ana Paula Wenke, que apresentou informações sobre a saúde do município. Na oportunidade, foram expostos números e dados relacionados à área, permitindo aos participantes conhecer o panorama dos serviços de saúde.

Projetos de Lei Aprovados

Lei Ordinária nº 61/2026 — Institui o Programa Municipal de Transparência e Planejamento das Obras Públicas em Orleans. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer. Resultado: Aprovado em votação única.

Projeto de Lei Legislativo nº 21/2026 — Institui o programa "Adote Mais Um Amigo", destinado à promoção da adoção responsável, da proteção e do bem-estar animal no município, estabelecendo a ação "Sábado Mais Adote Um Amigo" e dispondo sobre a cooperação entre o poder público, instituições e sociedade civil. Autores: Os 11 vereadores da 20ª Legislatura. Resultado: Aprovado. Projeto agora segue para o Poder Executivo para sanção, por meio do Autógrafo nº 62/2026

Projetos de Lei Complementar em Expediente

Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 — Altera a Lei Complementar nº 3.028/2021 para incluir a possibilidade de notificações, intimações e comunicações por meio eletrônico no âmbito do Processo Administrativo Sanitário do município. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 — Altera os artigos 67 e 94 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e consolida o valor do auxílio-alimentação. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 — Transforma, reorganiza e redenomina os cargos de provimento efetivo instituídos pela Lei Complementar nº 2.348/2010, vinculando-os à estrutura permanente da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Poder Executivo.

Projetos de Lei em Expediente

Projeto de Lei PE nº 35/2026 — Dispõe sobre os procedimentos administrativos, critérios técnicos, mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares impositivas no âmbito do município. Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei Legislativo nº 22/2026 — Estabelece diretrizes para a sinalização de vias públicas municipais situadas em áreas de produção agrícola e sujeitas à circulação ou cruzamento de tratores e máquinas agrícolas. Autor: Vereador Josemar Sacom.

Indicações

Indicação nº 167/2026 — Pede à Comissão Municipal de Trânsito providências para proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Laydir Felisbino, no trecho após a empresa Orleplast, visando melhorar a fluidez do trânsito e proporcionar mais segurança. Autor: Vereador Josemar Sacom. Resultado: Aprovada.

Indicação nº 168/2026 — Pede à Mesa Diretora a realização de uma homenagem à jovem Amábile Luísa Matheus Jung, vice-campeã na categoria Circuito Estreantes, feminino, de 11 a 12 anos, na modalidade de patinação. Autora: Vereadora Marlise Zomer. Resultado: Aprovada.

Indicação nº 169/2026 — Solicita ao Poder Executivo estudos e providências para a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Unidade de Saúde São Lucas, além da implantação de uma área exclusiva para embarque e desembarque de pacientes em frente à unidade. Autora: Vereadora Maiara Dalponte Martins.