Os Vereadores de Orleans realizaram sessão ordinária na noite de terça-feira, 3 de novembro de 2026, na pauta a discussão de projetos de lei, indicações e demandas da comunidade. Ainda no início da sessão, o Legislativo manifestou pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Christian Berger e do ex-vereador e promotor de Justiça Luiz Neri.

Na ordem do dia foram aprovados importantes projetos relacionados à modernização administrativa, segurança viária e infraestrutura urbana.

Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 — Permite a realização de notificações, intimações e comunicações por meios eletrônicos nos processos administrativos sanitários do município. A proposta prevê o uso de e-mail, aplicativos de mensagens, como WhatsApp, e sistemas oficiais, mantendo outras formas de comunicação quando não for possível comprovar a ciência do destinatário. Resultado: Aprovado.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 — Reorganiza e atualiza cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Resultado: Aprovado.

Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 22/2026 — Estabelece diretrizes para a sinalização de vias municipais em áreas agrícolas com circulação ou cruzamento de tratores e máquinas. A iniciativa busca ampliar a segurança de agricultores, operadores de equipamentos e demais usuários das estradas. Autor: Legislativo. Resultado: Aprovado.

Indicações

Indicação nº 173/2026 — Solicita o rebaixamento do meio-fio e a construção de uma rampa para cadeirantes na Rua João Roberto Remor, no bairro Conde D'Eu, em frente à Escola Samuel Sandrini. A indicação foi motivada pela mudança do acesso principal da instituição e pela dificuldade de entrada de pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Vereador Wagner Basqueroto. Resultado: Aprovada.

Indicação nº 174/2026 — Propõe a concessão do título de cidadão honorário de Orleans ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. A iniciativa busca reconhecer a relação institucional entre o governo estadual e o município. Resultado: Aprovada.

Indicação nº 175/2026 — Solicita reparos no parquinho e na quadra, além de melhorias na iluminação da Rua Teodório Neves, no bairro Nova Orleans. Autora: Vereadora Marlise Zomer. Resultado: Aprovada.