A Secretária de Educação de Orleans, Elizabete Menegasso Baggio, apresentou dados da pasta na tribuna da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (9/11). Em sua manifestação, fez um relato dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria, destacou os projetos em andamento e os índices alcançados, além de tratar do transporte escolar e da dinâmica das rotas diárias.

A secretária também comentou a formação docente com abordagens avançadas, citando os seminários recentes sobre neurociência e aprendizagem aplicados à rotina de sala de aula.

Na pauta foram discutidos e aprovados seis projetos de lei, indicações, uma moção de aplauso e um requerimento que abordaram temas relacionados à modernização administrativa, saúde pública, educação, infraestrutura urbana e transparência fiscal.

Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 0011 de 14 de Outubro de 2026 — Altera a Lei Complementar nº 3.028, de 24 de agosto de 2021, para incluir a possibilidade de realização de notificações, intimações e comunicações por meio eletrônico no âmbito do Processo Administrativo Sanitário do Município de Orleans, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado.

Projeto de Lei Complementar nº 0013 de 19 de Outubro de 2026 — Transforma, reorganiza e redenomina os cargos de provimento efetivo instituídos pela Lei Complementar nº 2.348, de 21 de dezembro de 2010, vincula-os à estrutura permanente da Secretaria Municipal de Saúde, estabelece e consolida suas atribuições, promove alterações em cargos específicos e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado.

Projetos de Lei

Projeto de Lei PE nº 0035 de 16 de Outubro de 2026 — Dispõe sobre os procedimentos administrativos, critérios técnicos, mecanismos de transparência, rastreabilidade e controle das emendas parlamentares impositivas no âmbito do município de Orleans, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado.

Projeto de Lei PE nº 0037 de 29 de Outubro de 2026 — Ratifica o Protocolo de Intenções Consolidado do Consórcio Intermunicipal de Abrigo para Criança e Adolescente – CIACA e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Resultado: Aprovado.

Projetos de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 014 de 06 de Novembro de 2026 — Nomeia como Rua Irmãos Boeger a rua hoje denominada como rua número 610, com início na Rua Lino Warmeling e término na Rua Augustinho Boger, localizada no bairro Taipa, município de Orleans/SC. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann. Resultado: Aprovado.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015 de 06 de Novembro de 2026 — Nomeia como Rua João Brighente a rua hoje denominada como rua número 600, com início na Rodovia SC-108 e término sem saída, localizada no bairro São Jerônimo, município de Orleans/SC. Autor: Vereador Murilo Oliveira Hoffmann. Resultado: Aprovado.

Moções de Aplausos

Moção de Aplausos nº 0006/2026 — Reconhecimento e aplausos para a equipe que representou o voleibol orleanense na Taça Paraná junto com a equipe técnica Rosilda e Wanderléia. Autora: Vereadora Genaina Coan. Resultado: Aprovada.

Requerimentos

Requerimento nº 0027/2026 — Solicita informações sobre as emendas parlamentares estaduais e federais recebidas e provisionadas no município de Orleans, no período de julho de 2024 até novembro de 2026. Autores: Vereadores Dovagner Baschirotto, Maiara Dalponte Martins, Pedro João Orbem, Mirele Debiasi e Marlise Maria Salvador Zomer. Resultado: Aprovado.

Indicações

Indicação nº 0176/2026 — Solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, realize reparos necessários na pavimentação com lajotas da Rua Ayrton Senna, no bairro Nova Orleans, onde há um trecho considerável com lajotas soltas. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer.

Indicação nº 0177/2026 — Solicita que o Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie o fornecimento de uniformes aos servidores da Secretaria de Infraestrutura. Autora: Vereadora Marlise Maria Salvador Zomer.