Padre Pedro pede que governo acione o Fundesa para indenizar avicultores afetados pela Newcastle
Deputado solicita levantamento das perdas e medidas de apoio financeiro aos produtores atingidos pela doença no Oeste catarinense
Foto: Divulgação O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) pediu ao governo de Santa Catarina que acione o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) para que os avicultores prejudicados pela doença de Newcastle sejam indenizados. Segundo o parlamentar, o fundo prevê mecanismos de indenização relacionados ao sacrifício sanitário de animais, situação que vem ocorrendo no Oeste catarinense com a criação de perus, em razão das medidas de controle adotadas pelo estado.
"Os produtores atingidos enfrentam prejuízos econômicos decorrentes da perda de seus plantéis, da interrupção da produção e a consequente impossibilidade de comercialização. Mas os compromissos financeiros e despesas relacionadas à manutenção das propriedades não são interrompidos. Por isso esse nosso apelo para que os criadores sejam socorridos neste momento de dificuldade", afirmou Padre Pedro, ao explicar a indicação encaminhada ao governador Jorginho Mello e ao secretário da Agricultura.
De acordo com o deputado, a retomada da atividade avícola depende de condições econômicas para recuperar as estruturas produtivas e recompor os plantéis. Por isso, ele defende linhas especiais de crédito e a articulação com instituições financeiras para a prorrogação ou a renegociação dos financiamentos rurais.
Padre Pedro sugere que o estado faça um levantamento individualizado dos produtores atingidos, dos animais sacrificados, dos períodos de interdição, das perdas econômicas e dos compromissos financeiros assumidos. Com essas informações, seria possível dimensionar os prejuízos e avaliar as medidas de apoio necessárias, com a participação do governo federal.
"Também é necessário avaliar o prejuízo acumulado nesse tempo de interdição das granjas e de vazio sanitário, inclusive para uma eventual indenização por lucros cessantes. E, muito importante, é preciso elaborar medidas urgentes de apoio financeiro aos produtores que tiveram sua renda comprometida com essa doença", disse o parlamentar.
Ele lembrou que a Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, e a Lei Complementar nº 204, de 8 de janeiro de 2001, estabelecem os mecanismos de indenização vinculados ao sacrifício sanitário de animais, por meio do Fundesa. A aplicação desses recursos aos produtores atingidos, segundo ele, deve ser avaliada conforme os critérios legais.





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