Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Comissão de Previdência reuniu governo e entidades da área para debater o tema

Em 2024, o governo federal destinou R$ 262 bilhões a políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. Pela primeira vez, o país tem um instrumento de controle orçamentário que mostra quanto cada ministério aplica em ações para menores de 18 anos. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 criou a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, responsável por esse acompanhamento.

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A pedido da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promoveu reunião com representantes do governo e de entidades da área da infância para discutir o tema. Para a deputada, acompanhar em detalhes a execução do orçamento voltado à infância e à adolescência é essencial para garantir o controle social e parlamentar das políticas públicas.

O secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), afirmou que a agenda representa compromisso, responsabilidade e esperança.

“A Agenda Transversal do PPA é um avanço importante na forma de planejar e acompanhar políticas públicas para crianças e adolescentes. Ela integra ações de diferentes ministérios, evita a fragmentação e garante que cada investimento gere impacto direto na vida da população. Mas, para que funcione, é essencial monitorar com transparência a execução orçamentária, avaliar resultados e estimular a participação social”, disse.

A subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Elaine de Melo Xavier, explicou que, desde 2024, a Agenda Transversal permite acompanhar detalhadamente a execução orçamentária dos órgãos federais.

Segundo Elaine Xavier, dos R$ 262 bilhões voltados a crianças e adolescentes, 59% foram aplicados pelos ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Ela destacou que, diferentemente de outras dotações orçamentárias, os recursos destinados a esse público tiveram execução de 98,8% em 2024.

Mais pobres

A técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Enid Rocha, ressaltou a importância de acompanhar a execução orçamentária para garantir os direitos das pessoas menores de 18 anos.

Segundo a pesquisadora, o Brasil tem 49 milhões de crianças e adolescentes, cerca de um quarto da população. Mais da metade (59%) vive entre os 40% mais pobres do país.

“São 29,5 milhões de crianças que enfrentam diversas privações. Essa pobreza tende a persistir, mesmo com a redução do número de crianças e adolescentes”, afirmou.

De acordo com Enid Rocha, em 2050 o Brasil terá 36 milhões de crianças e jovens, 13 milhões a menos que hoje.