Sob a presidência do vereador Murilo Hoffmann (NOVO), a Sessão Ordinária da 20ª Legislatura desta segunda-feira (9), em Orleans, foi marcada por um clima conturbado e debates acalorados entre os parlamentares.

Na pauta da Secretaria da Casa Legislativa, foram discutidas e votadas seis matérias: cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e um Requerimento apresentado por vereadores da oposição. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou de forma virtual pelo site do Legislativo e pela página oficial da Câmara no Facebook.

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei PE nº 001/2026 solicita que o Executivo preste informações sobre os critérios e procedimentos adotados para selecionar os beneficiários das cestas básicas distribuídas pela Cruz Vermelha – Unidade de Criciúma – quando destinadas a moradores de Orleans. A proposta busca garantir mais transparência na concessão dos benefícios assistenciais.

O Projeto de Lei PE nº 002/2026 trata da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), alterando a denominação, as atribuições e o vencimento de cargos, além de criar e modificar funções na estrutura da fundação, com o objetivo de adequar o quadro funcional às demandas atuais da gestão ambiental do município.

Já o Projeto de Lei PE nº 003/2026 inclui o artigo 27-A na Lei nº 3.639, de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A alteração busca ajustar parâmetros orçamentários e permitir novas programações ou remanejamentos dentro do planejamento financeiro do município.

Na área da saúde, o Projeto de Lei PE nº 004/2026 institui o incentivo financeiro variável por desempenho do componente de qualidade da Atenção Primária à Saúde em Orleans. O texto estabelece critérios de elegibilidade, parâmetros de avaliação e regras de pagamento, visando premiar o desempenho das equipes e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

O Projeto de Lei PE nº 005/2026 cria o Programa Bolsa Técnico Municipal, que tem por objetivo incentivar a formação técnica de estudantes orleanenses, ampliando oportunidades de qualificação profissional e fomentando o desenvolvimento econômico local a partir da capacitação de mão de obra.

A sessão evidenciou divergências de posicionamento entre as bancadas, especialmente em torno da transparência dos gastos públicos e das mudanças administrativas propostas pelo Executivo.