Dos 156,7 milhões de pessoas aptas a votar no Brasil, 1,29% era autodeclarado com alguma deficiência ou dificuldade para o exercício do voto, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de março de 2026. Em Santa Catarina, cerca de 50 mil eleitores e eleitoras (0,89%) já haviam declarado possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade para votar.

Entre esse grupo, 12,21% possuíam deficiência auditiva, 34,72% de locomoção, 17,10% visual, 33,10% outros tipos de deficiência e 2,87% alguma dificuldade para o exercício do voto. A Justiça Eleitoral possuía um compromisso permanente com a acessibilidade, eliminando barreiras físicas, tecnológicas e comunicacionais.

As principais ações desempenhadas incluíram urnas eletrônicas adaptadas com teclas em braile, marca em relevo, recurso de voz e vídeos em Língua Brasileira de Sinais (Libras), escolha de locais de votação acessíveis sem barreiras arquitetônicas, capacitação de mesários e mesárias para atendimento acolhedor, possibilidade de ser acompanhado por pessoa de confiança, transferência temporária de seção e coordenadores de acessibilidade especializados.

Como informar a condição de acessibilidade

Para garantir acessibilidade ao votar, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida precisava informar essa condição à Justiça Eleitoral. Se o eleitor ou eleitora já possuía biometria coletada, bastava acessar o Autoatendimento Eleitoral, selecionar "atualizar os dados pessoais" e informar se possuía deficiência e qual tipo. Se não possuía biometria, o atendimento deveria ser feito pessoalmente em qualquer cartório eleitoral do estado.

Essa atualização cadastral deveria ser feita até 6 de maio de 2026 para garantir que o eleitor com deficiência votasse em uma seção acessível ou que a seção recebesse os equipamentos necessários. De acordo com Arthur Otto Niebuhr, servidor do Cartório da 5ª Zona Eleitoral de Brusque e secretário suplente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRE-SC, fornecer essa informação antecipadamente permitia melhor planejamento. "A autodeclaração era importante para perfeita acessibilidade aos locais de votação. Ela podia evitar situações constrangedoras. O espaço público deveria ser de todos e todas, independentemente da limitação", afirmou.

Prazos alternativos

Caso não fosse realizada a autodeclaração até 6 de maio, ou a pessoa adquirisse deficiência após essa data, entre 20 de julho a 20 de agosto era possível solicitar transferência temporária para uma seção acessível, apenas para as Eleições de 2026.

Conforme a Resolução nº 21.008/2002, em até 90 dias antes das eleições, eleitores com deficiência que votavam em seções especiais podiam comunicar ao juiz eleitoral suas restrições e necessidades. Em 2026, esse prazo encerrava no dia 6 de julho.

Se os eleitores com deficiência não realizassem nenhum dos pedidos anteriores, no dia da votação ainda era possível informar aos mesários suas demandas de acessibilidade, pois a Resolução TSE nº 23.736/2024 garantia a presença de um coordenador de acessibilidade no local de votação para prestar apoio logístico.