A Câmara de Vereadores de São Ludgero realizou, na
noite desta segunda-feira, 1º de junho, mais uma sessão ordinária no plenário
vereador Luiz Bianco.

Entre os destaques da noite esteve a aprovação unânime
de um requerimento assinado por todos os vereadores solicitando informações
detalhadas ao Poder Executivo sobre diárias e despesas com passagens aéreas
utilizadas por secretários municipais desde janeiro de 2025. Assim como a
leitura de uma Nota de Repúdio.

Novos projetos entram em tramitação

Durante o expediente, os vereadores receberam diversos
projetos e matérias encaminhadas para análise.

Um dos textos apresentados foi a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 001/2026, que propõe alterações em dispositivos da Lei Orgânica
Municipal relacionados à aprovação administrativa de projetos de parcelamento
do solo, além de questões envolvendo aquisição e alienação de bens imóveis do
município.

Também foi protocolada a Mensagem de Veto nº 017/2026,
encaminhada pelo Poder Executivo. O conteúdo deverá ser analisado pelos
vereadores nas próximas sessões.

Outro projeto que chamou atenção foi o Projeto de Lei
Ordinária nº 015/2026, que institui a Política Municipal de Segurança Viária e
Educação para o Uso de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de
Mobilidade Individual Autopropelidos em São Ludgero.

Segundo a justificativa apresentada, o município
acompanha uma realidade observada em todo o país: o aumento significativo da
utilização de bicicletas elétricas, ciclomotores, patinetes elétricos e outros
equipamentos de mobilidade individual. A proposta busca estabelecer ações
educativas e orientações voltadas à segurança dos usuários e dos pedestres,
especialmente em locais com maior circulação de pessoas.

A matéria destaca que esses meios de transporte têm
contribuído para a mobilidade urbana, redução de custos e sustentabilidade
ambiental, mas exigem maior conscientização sobre normas de circulação e
segurança.

Município pretende doar equipamentos à
Polícia Civil

Outro projeto apresentado foi o Projeto de Lei nº
013/2026, que autoriza o Município de São Ludgero a realizar a doação de
diversos bens móveis ao Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia
Civil, para utilização na Delegacia de Polícia Civil de São Ludgero.

A lista inclui equipamentos e mobiliários que devem
contribuir para melhorar a estrutura de trabalho da unidade policial local.

Entre os itens previstos estão quatro aparelhos de
ar-condicionado, uma geladeira, um micro-ondas, oito monitores, quatro
computadores, cinco cadeiras de escritório, uma fragmentadora de papel,
teclados, lavadora de roupas, bebedouro e um fogão cooktop.

Projeto pretende criar função gratificada
para fiscalização de lotes baldios

Também começou a tramitar e será analisado pelos
vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 011/2026, que cria a Função
Gratificada de Fiscalização de Lotes Baldios e Imóveis Urbanos no âmbito da
Administração Pública Municipal.

Requerimento sobre diárias e passagens é
aprovado por unanimidade

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por
unanimidade o Requerimento nº 03/2026, de autoria conjunta de todos os
parlamentares.

O documento solicita ao Executivo Municipal o envio de
uma série de informações referentes às diárias concedidas e às despesas com
passagens aéreas utilizadas por secretários municipais entre 2 de janeiro de
2025 e 1º de junho de 2026.

Os vereadores pedem a relação completa das diárias
concedidas, contendo nome do beneficiário, cargo exercido, destino, data da
viagem, motivo, valor individual e valor total pago. Também solicitam
informações sobre passagens aéreas, incluindo trechos utilizados, datas de
emissão e utilização, valores pagos e empresas fornecedoras do serviço.

Além disso, o requerimento requer cópias de empenhos,
liquidações, ordens de pagamento, comprovantes e prestações de contas
referentes aos gastos.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que a
medida busca garantir transparência e possibilitar o exercício da função
fiscalizadora do Poder Legislativo, assegurando o acompanhamento da correta
aplicação dos recursos públicos.

Vereadores apresentam indicações

Duas indicações também foram discutidas e aprovadas
por unanimidade.

A Indicação nº 11/2026, apresentada pelo presidente da
Câmara, vereador Marcos Souza, solicita ao Executivo a realização de limpeza,
manutenção e desassoreamento dos córregos existentes no perímetro urbano de São
Ludgero.

Segundo a justificativa, a medida busca prevenir
alagamentos, melhorar o escoamento das águas pluviais, reduzir riscos de
enchentes e contribuir para a preservação ambiental e a saúde pública,
especialmente em períodos de chuvas intensas.

Já a Indicação nº 12/2026, de autoria do vereador
Vitus Becker Neto, pede a instalação de iluminação pública nos acessos à
comunidade de Rio Coral e ao município de Pedras Grandes, nas proximidades da
Capela da Ponte Baixa.

Conforme o vereador, a melhoria proporcionará mais
segurança para moradores, motoristas e pedestres que utilizam diariamente o
trecho, reduzindo riscos de acidentes e aumentando a sensação de segurança
durante a noite.

Presidente lê Nota de Repúdio durante a
sessão

Outro momento de destaque ocorreu quando o presidente
da Câmara, vereador Marcos Souza, realizou a leitura de uma Nota de Repúdio em
nome da presidência do Legislativo Municipal.

O documento foi motivado por declarações em vídeo pela
secretária municipal de Administração, que, segundo a nota, teriam feito
insinuações generalizadas e desrespeitosas em relação à atuação dos vereadores
de São Ludgero.

No texto, a presidência da Câmara afirma que as
manifestações demonstram desconhecimento sobre as funções constitucionais dos
parlamentares, ressaltando que o trabalho dos vereadores vai muito além da
denominação de ruas e reconhecimento de entidades, envolvendo atividades de
legislação, fiscalização, análise de projetos, requerimentos, indicações e até
a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

A nota também destaca que a denominação de vias
públicas possui relevância administrativa e histórica para o município,
contribuindo para a organização urbana e prestação de serviços públicos.

Em outro trecho, a presidência sustenta que as
declarações atingem não apenas os vereadores, mas também o princípio da
harmonia entre os Poderes constituídos, considerado essencial para o bom
funcionamento da administração pública.

O documento cita ainda a atuação fiscalizadora da
Câmara, especialmente em discussões relacionadas ao uso de veículos públicos
por agentes municipais, tendo em vista a possível abertura de uma CPI. Segundo
o texto, a atuação do Legislativo seguirá respeitando os limites legais,
garantindo contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Ao encerrar a nota, o presidente Marcos Souza afirmou
esperar que todos os agentes públicos mantenham uma postura compatível com a
responsabilidade dos cargos que ocupam, preservando o respeito institucional e
o diálogo democrático entre os Poderes.

Tribuna

Utilizaram a tribuna, durante as explicações pessoais,
a vereadora Maria Marlene Schlickmann e os vereadores Laudi da Silva e Vitus
Becker Neto.