O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) receberam nesta quarta-feira, 1º de julho, um estudo propondo uma nova forma de indenização a assentados quando parte de seus lotes é ocupada ou inviabilizada por empreendimento de interesse público, como a implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH).

O estudo intitulado "Terra, Trabalho e Teto", entregue ao governo federal pelos deputados Padre Pedro Baldissera e Pedro Uczai (PT), propõe a indenização de 100% do valor da terra, em contraste com os atuais 60% praticados. O documento foi recebido pelo secretário executivo do MDA, Erick Moura, e representa uma construção coletiva em defesa dos assentados da Reforma Agrária atingidos por pequenas centrais hidrelétricas e outros empreendimentos de interesse público.

Segundo o advogado Murilo Silva, um dos autores do estudo, o novo critério representa o reconhecimento de que a perda econômica efetiva recai sobre as famílias assentadas e que a reparação deve corresponder à extensão integral desse prejuízo. A tese central do documento é que a posse do assentado não é uma posse civil comum, mas uma posse agrária qualificada, reconhecida pelo próprio Estado e vinculada à função social da terra, à produção de alimentos e à soberania alimentar do país.

O título do estudo foi inspirado na histórica mensagem do Papa Francisco aos movimentos populares, na qual defende o trinômio terra, trabalho e teto como direitos sagrados. O documento reúne fundamentos constitucionais, agrários, doutrinários, jurisprudenciais e administrativos para demonstrar que os assentados atingidos por hidrelétricas, linhas de transmissão, barragens e demais obras de interesse público devem receber indenização correspondente a 100% do valor da terra nua efetivamente atingida, além das benfeitorias e demais compensações legais.

Para o deputado Padre Pedro, embora a União permaneça proprietária das áreas antes e depois dos empreendimentos, quem efetivamente perde a produção, a renda, o trabalho e o projeto de vida construído ao longo dos anos é a família assentada. Por isso, a reparação deve ser integral e compatível com a realidade econômica da perda sofrida. A contribuição dos dois mandatos petistas catarinenses busca fortalecer a Reforma Agrária, a agricultura familiar e a construção de um Brasil mais soberano, solidário e comprometido com a superação das injustiças históricas no campo.