A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Ludgero aprovou, por unanimidade, a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades no uso de veículos oficiais do Poder Executivo Municipal durante o segundo semestre de 2025.

A decisão ocorreu após a apresentação e discussão do relatório preliminar elaborado pela vereadora e relatora da comissão, Maria Marlene Schlickmann. O documento analisa indícios de eventual desvio de finalidade, possível uso privado da frota pública e danos ao erário decorrentes da utilização dos veículos Chevrolet Onix, placas RYA8C31, e Fiat Siena, placas REI5G25.

De acordo com o relatório, dados de rastreamento por GPS fornecidos pelo Município apontaram deslocamentos dos veículos em horários diversos dos períodos laborais, inclusive durante finais de semana, além de permanências noturnas em endereços residenciais e deslocamentos para outros municípios.

A relatoria ressalta, contudo, que os registros analisados ainda não permitem afirmar, de forma conclusiva, a ocorrência de irregularidades. Segundo o documento, os dados constituem indícios que justificam o aprofundamento da apuração e a coleta de documentos, depoimentos e demais provas.

Três questões orientam a apuração

A CPI busca esclarecer três pontos principais:

• Quem foram os servidores ou demais pessoas que conduziram os veículos nas datas e nos itinerários investigados;
• Qual foi a finalidade dos deslocamentos e se havia autorização, agenda oficial ou ordem de serviço correspondente;
• Quais despesas foram geradas ao Município, incluindo diárias, abastecimento, pedágios, manutenção e outros custos relacionados ao uso dos veículos.

Entre os deslocamentos descritos no relatório estão viagens realizadas em sábados e domingos, trajetos até Navegantes, Orleans, Tubarão, Criciúma, Lauro Müller, Pedras Grandes, Gravatal e Braço do Norte, além de paradas prolongadas em locais que, conforme a análise preliminar, não apresentam relação administrativa evidente.

O documento também registra questionamentos sobre a permanência dos veículos durante a noite fora do pátio da Prefeitura, inclusive em endereços residenciais, e sobre a existência de documentos que comprovem compromissos oficiais, transporte de servidores ou outras atividades de interesse público.

Pedido de acesso à sindicância

Durante a quinta reunião da CPI, os vereadores Eduardo Volpato Cachoeira e Maria Marlene Schlickmann apresentaram o Requerimento nº 03/2026, solicitando ao Poder Executivo cópia integral do processo de sindicância instaurado para apurar o uso dos veículos da frota municipal.

Conforme consta no requerimento, a sindicância foi instituída pela Portaria nº 389/2026, de 9 de abril de 2026, assinada pelo prefeito Paulo Sergio Lorenzetti. O pedido foi aprovado pelos integrantes da comissão e será encaminhado à Prefeitura, que terá prazo de dez dias úteis para fornecer a documentação.

A CPI pretende utilizar as informações da sindicância para confrontar os dados já obtidos pelo Legislativo e verificar se houve apuração administrativa dos fatos, quais servidores foram ouvidos e quais conclusões foram alcançadas pelo Executivo.

Próximas diligências

O relatório preliminar recomenda a realização de novas diligências para esclarecer os fatos e, se for o caso, quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos. Entre as medidas previstas estão:

• Oitiva de servidores responsáveis pelo setor de frota;
• Convocação de gestores e secretários das áreas às quais os veículos estavam vinculados;
• Solicitação de diários de bordo, ordens de serviço e agendas oficiais;
• Levantamento de notas fiscais e relatórios dos cartões de abastecimento;
• Cruzamento dos abastecimentos com os horários e itinerários registrados pelo GPS;
• Solicitação de informações sobre eventuais passagens dos veículos por praças de pedágio;
• Identificação nominal dos condutores;
• Apuração da existência de diárias e demais despesas relacionadas aos deslocamentos.

A comissão também deverá analisar os possíveis custos decorrentes do uso dos veículos, como consumo de combustível, desgaste de pneus, manutenção e depreciação da frota. O relatório considera que esses elementos são necessários para verificar se houve eventual dano ao erário.

Investigação segue sem conclusão definitiva

Na conclusão preliminar, a relatora afirma que os registros de rastreamento apresentam elementos que recomendam a continuidade dos trabalhos, especialmente em razão da repetição de deslocamentos fora do expediente, do uso dos veículos em finais de semana, de pernoites fora do pátio municipal e da circulação por diferentes municípios.

A aprovação do relatório não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades ou sobre a responsabilidade de servidores. A CPI ainda deverá reunir documentos, ouvir envolvidos e testemunhas e analisar as justificativas para cada deslocamento investigado.

Ao final dos trabalhos, a comissão poderá apresentar um relatório conclusivo à Câmara Municipal, com o registro das provas produzidas, a identificação dos responsáveis, caso confirmada, a apuração de eventual prejuízo ao Município e as providências administrativas ou legais cabíveis.