Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Raniery Paulino recomendou a aprovação do parecer

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece diretrizes para atuação de agentes públicos e equipes de emergência no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que se encontrem em situação de crise.

O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Entre as medidas previstas estão:

• adoção de protocolos de atendimento adequados às especificidades das pessoas com TEA;


• prioridade para comunicação acessível;


• redução de estímulos que possam desencadear desregulação;


• atuação integrada entre segurança pública, saúde, assistência social e outras redes de apoio;


• articulação com familiares ou responsáveis, sempre que possível;


• incentivo ao desenvolvimento de tecnologias para identificar, comunicar e proteger pessoas com TEA em situações de risco ou crise;


• adoção de técnicas não coercitivas no atendimento.

Parecer favorável

O relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1885/26, da deputada Bia Kicis (PL-DF).

Em seu parecer, ele observou que "as crises relacionadas ao TEA são respostas involuntárias à sobrecarga sensorial, emocional ou cognitiva e devem ser tratadas com acolhimento, redução de estímulos e garantia da segurança física".

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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