A Comissão de Constituição e Finanças da Câmara de Vereadores de São Ludgero recebeu, na última quarta-feira, dia 26, o comandante da Polícia Militar do município, 3º Sargento Fernando Locks, para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026.

A proposta institui a Política Municipal de Segurança Viária e Educação para o Uso de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos.

Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Lucas Peters Filho; a vice-presidente, vereadora Laudi da Silva; o membro Ricardo Warmeling; e o presidente da Câmara, vereador Marcos Souza.

O encontro teve como foco a análise da proposta e dos desafios relacionados à segurança no trânsito diante do aumento do uso desses meios de transporte no município.

Educação e prevenção

O projeto tem como objetivo promover ações educativas e preventivas voltadas à segurança viária, incentivar a mobilidade urbana sustentável, proteger os pedestres e estimular o uso responsável de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

O texto prevê a realização de campanhas permanentes de educação para o trânsito, buscando fortalecer a convivência segura entre motoristas, ciclistas, usuários desses equipamentos e pedestres.

Entre as recomendações estão o uso de capacete e demais equipamentos de proteção, o respeito à sinalização, a condução prudente e a manutenção adequada dos veículos.

A proposta também sugere a idade mínima de 14 anos para a utilização de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. A medida tem caráter educativo e não substitui as exigências previstas na legislação federal.

Campanha de conscientização

Outro ponto previsto é a Campanha Municipal de Conscientização para o Uso Seguro de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos. A iniciativa já vem sendo realizada pelo município e tem como foco orientar e conscientizar os usuários.

O projeto também autoriza o município a acompanhar informações relacionadas a acidentes envolvendo esses equipamentos. Os dados poderão auxiliar na elaboração de futuras ações educativas e preventivas, de acordo com a realidade local.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo destaca que o crescimento do uso desses meios de transporte exige maior conscientização dos usuários e atenção especial à proteção dos pedestres, principalmente em áreas de grande circulação.

A reunião com o comandante da Polícia Militar ocorreu durante a análise da matéria e permitiu aos integrantes da comissão discutir aspectos relacionados à segurança e à aplicação das medidas previstas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026 segue em tramitação na Câmara de Vereadores de São Ludgero e ainda deverá ser analisado antes de ser levado à votação em plenário.