Em mais uma etapa do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Prefeitura de Gravatal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, entregou mais 29 novas escrituras públicas de imóveis, garantindo a moradores a segurança jurídica e o reconhecimento legal de suas propriedades.

A entrega representa mais um avanço em um processo que vem transformando a realidade de famílias que, durante anos, tiveram seus imóveis sem a documentação definitiva. E não para por ai: novas entregas estão previstas até o fim do ano, fazendo com que Gravatal se aproxime da marca de 200 escrituras entregues no período.

O secretário municipal de Planejamento, Rafael Fernandes Machado, destaca que cada escritura representa uma conquista importante para as famílias beneficiadas. “Cada escritura entregue representa uma família que passa a ter mais segurança e tranquilidade em relação ao seu imóvel. Temos uma equipe muito empenhada e vamos continuar trabalhando para que mais moradores possam ter esse direito garantido”, destaca.

Para o prefeito Clei Rodrigues, os números demonstram a importância da continuidade do programa. “Estamos falando de famílias que terão seus imóveis regularizados. É um processo que precisa seguir todos os trâmites legais e, por isso, leva tempo, mas o resultado chega e transforma a vida das pessoas. Vamos continuar trabalhando para que mais famílias tenham essa conquista”, afirma.

Com novas etapas previstas para os próximos meses, a Prefeitura de Gravatal pretende ampliar ainda mais o número de famílias beneficiadas e chegar ao fim de 2026 com quase 200 imóveis regularizados por meio do programa.

Regularização que garante direitos

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial.

O objetivo é regularizar os imóveis, organizar o território e garantir a titulação dos ocupantes, além de contribuir para a melhoria das condições urbanísticas e ambientais e para o acesso adequado aos serviços públicos.