Os vereadores de São Ludgero aprovaram, por unanimidade e em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUNMDEC).

O fundo funcionará como instrumento contábil e financeiro para a captação, o controle e a aplicação de recursos destinados às ações de Defesa Civil no município.

Os valores poderão ser utilizados em medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais.

Conforme a proposta, o FUNMDEC proporcionará uma estrutura financeira específica para as ações do setor, reduzindo a dependência de dotações eventuais previstas no orçamento geral do município.

Também foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, os demais projetos analisados durante a sessão.