O município de Tubarão foi condenado a indenizar um idoso que sofreu lesões após ser atacado por cães mantidos por servidoras de um posto de saúde. Na época, o homem, com 67 anos, trafegava em uma scooter elétrica pelo bairro Campestre, em frente à unidade, quando foi mordido no tornozelo e caiu do veículo.

Durante a instrução do processo, testemunhas confirmaram que os cães permaneciam no pátio fechado da unidade e recebiam alimentação e cuidados de servidoras do local. Para a juíza, a situação vai além do simples fornecimento de comida a animais em situação de rua, pois os cães eram acolhidos e mantidos em área pertencente ao município, o que caracteriza sua guarda. O município alegou que os animais poderiam pertencer a terceiros, mas não apresentou provas nesse sentido.

Ao reconhecer o dever de indenizar, a Justiça entendeu que o ataque causou lesão física, dor, susto e necessidade de atendimento médico, circunstâncias que ultrapassam os transtornos do cotidiano e configuram dano moral. Com isso, o município deverá pagar R$ 3 mil, acrescidos de juros desde a data do fato, em novembro de 2024, e de correção monetária. A sentença pode ser objeto de recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).