Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputada Carol Dartora, relatora do projeto de lei

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Sociais. A proposta tem o objetivo de ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais de livros, mídias e documentos em todo o país, com foco prioritário na juventude e em populações em situação de vulnerabilidade social, territorial, econômica e educacional.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), a partir do texto original (PL 6690/25) do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Alterações

Na versão original, a proposta instituía a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias. A relatora alterou o nome para Bibliotecas Digitais Sociais para evitar ambiguidades com o conceito já consolidado de bibliotecas comunitárias no país, tradicionalmente associado a espaços físicos e autogeridos pela sociedade civil.

Além do ajuste na denominação, o texto aprovado explicitou a necessidade de articulação da nova política com instrumentos vigentes, como o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (Decreto 520/92), a  Política Nacional de Leitura e Escrita e a legislação sobre universalização de bibliotecas escolares.

O substitutivo também aprimorou os dispositivos de financiamento, especificando que a política poderá contar com dotações orçamentárias dos entes federativos, doações e receitas de parcerias nacionais e internacionais.

A implementação deverá priorizar a integração de acervos e plataformas digitais já existentes em bibliotecas públicas, escolas e universidades para evitar duplicação de gastos.

Diretrizes

Pela proposta, caberá à União a coordenação nacional e o desenvolvimento de uma plataforma tecnológica integradora. Estados, Distrito Federal e municípios poderão aderir voluntariamente.

A gestão da política observará princípios como neutralidade tecnológica, gratuidade, proteção de dados pessoais, respeito aos direitos autorais e preservação digital de longo prazo.

Impacto

Carol Dartora ressaltou o impacto educacional e cultural do projeto. “Ampliar o acesso público e gratuito a acervos digitais é relevante para a democratização do acesso à cultura, ao livro, à leitura, à educação e à informação”, afirmou.

A parlamentar destacou ainda que a medida “dialoga com desafios do país relacionados às desigualdades territoriais, sociais e informacionais, especialmente aquelas que afetam a juventude, as populações periféricas, as comunidades rurais, os povos e as comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade”.

Próximos passos

O projeto será analisado agora pelas seguintes comissões da Câmara:

• Finanças e Tributação; e


• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado pelas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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