Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Reunião da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para que o governo federal possa atender ao aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima (PLN 27/26). Os recursos serão destinados a ações de saúde, educação e segurança pública. O projeto será analisado agora pelo Plenário do Congresso Nacional.

Crédito suplementar

Deputados e senadores também debateram o projeto PLN 23/26, que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios previdenciários e sociais. A votação foi adiada para a próxima semana.

O valor do crédito já estava previsto no Orçamento, mas depende de aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra impede que o governo contraia dívidas em valor superior aos gastos com investimentos e pagamento de dívidas.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que o governo pediu a redução do crédito para R$ 149,4 bilhões, valor que corresponderia à necessidade atualizada. Ele disse ser favorável ao projeto, mas fez ressalvas por causa do risco que o crédito pode representar para a dívida pública.

“A autorização excepcional não constitui precedente para naturalizar o financiamento recorrente de despesas correntes mediante endividamento. A execução deve observar estritamente as programações e o limite quantitativo no substitutivo. O Poder Executivo deve apresentar à CMO informações periódicas sobre emissões, fontes substituídas, desembolso e efeitos na dívida.”

Desde 2019, o Congresso tem aprovado créditos em razão do descumprimento da regra de ouro.

Próximas votações

O presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que líderes partidários fizeram um acordo para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e a Lei Orçamentária de 2027 ainda neste ano.