Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Comissão especial que debate a redução da maioridade penal

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) reúne-se, nesta quarta-feira (4), para votar requerimentos que pedem a realização de debates relacionados ao tema.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.

Veja a pauta da reunião

Está prevista a votação de requerimentos apresentados por deputados e deputadas de diferentes partidos.

Entre os temas propostos para debate estão a redução da maioridade penal e a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Há pedidos para ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, os custos das medidas de privação de liberdade, o racismo institucional e a experiência de jovens no sistema socioeducativo.

Há ainda requerimentos para se debater os efeitos de uma possível mudança da maioridade civil nas leis brasileiras e da atuação dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude. Também há pedidos para ouvir representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advocacia e do sistema socioeducativo.