Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Ricardo Ayres, relator da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), proposta que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal. O objetivo é mapear e dar visibilidade a pessoas e organizações que atuam na proteção e bem-estar dos animais, criando uma base de dados unificada em todo o país.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 3847/25, do deputado Zucco (PL-RS).

O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá agora seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes pelo Plenário da Câmara.

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Objetivos

De acordo com o texto aprovado, os principais objetivos do cadastro são:

• identificar, localizar e registrar os protetores e associações;


• viabilizar parcerias e convênios para a execução de políticas públicas;


• assegurar a transparência na aplicação de recursos governamentais na área;


• integrar e padronizar as informações sobre proteção animal no Brasil.

O substitutivo altera a redação original ao prever a criação de um sistema de cadastro digitalizado e a desburocratização para a formalização de pessoas jurídicas.

Além disso, estabelece um canal permanente de comunicação entre o poder público e os cadastrados para a divulgação de oportunidades de parcerias, de fomento e de crédito.

Poderão se inscrever no cadastro nacional as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associações, com atuação comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Pessoas físicas que atuam como protetores independentes também poderão se registrar, desde que comprovem a atuação por meio de documentação.