A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, realizada na segunda-feira, dia 26 de setembro de 2025, sob a presidência do vereador Joel Cavanholi, contou com uma pauta extensa, com a análise de quatro projetos de lei e a votação de diversas indicações apresentadas pelos parlamentares.

Projetos em discussão

Projeto de Lei Complementar nº 0016/2025 – Poder Executivo

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.384/2011, modificando o vencimento base do cargo de monitor de estacionamento rotativo e suprimindo número de vagas, visando adequar a execução dos serviços da área azul.

Projeto de Lei PE nº 0054/2025 – Poder Executivo

Autoriza a transferência de recursos para o Fundo de Melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina (FUMPOM), destinados à aquisição de equipamentos para o grupamento de Orleans, conforme convênio firmado com o 29º BPM.

Projeto de Lei PE nº 0055/2025 – Poder Executivo

Reconhece despesas de exercícios anteriores pagas parcialmente e autoriza o Executivo a empenhar, liquidar e efetuar o pagamento, regularizando a situação financeira.

Projeto de Lei PE nº 0056/2025 – Poder Executivo

Dispõe sobre a concessão onerosa de salas em prédios públicos (Ginásio Homero de Miranda Gomes, Cancha de Bocha José Cândido e Estádio Municipal Osmundino Mateus) para exploração comercial de gêneros alimentícios e bebidas de conveniência, mediante licitação.

Indicações apresentadas

Além da votação dos projetos, os vereadores também apresentaram solicitações voltadas a melhorias para a população:

Marlise Maria Salvador Zomer sugeriu a instalação de placas informativas nas academias ao ar livre, orientando sobre a utilização correta dos equipamentos e indicando a faixa etária recomendada, além da colocação de um parquinho infantil no Loteamento João Paulo II.

Joel Cavanholi apresentou duas indicações: a criação de um ponto de apoio para correspondências no Bairro Nova Orleans, que poderia ser instalado em estrutura pública existente, e o envio à Câmara de um Projeto de Lei para instituir o Estatuto da Desburocratização no município.

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