Avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que estabelece a matrícula antecipada para estudantes com deficiência nas redes pública e privada de ensino do Estado. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação na última quinta-feira (4) e segue agora para as próximas etapas de tramitação.

O texto prevê que alunos com deficiência tenham o direito de realizar a inscrição até 60 dias antes do início do ano letivo, medida que busca assegurar às instituições de ensino tempo hábil para planejar e garantir os recursos necessários ao atendimento adequado.

A iniciativa pretende fortalecer as políticas de inclusão, oferecendo melhores condições para que estudantes com deficiência ingressem na escola com o suporte necessário desde o primeiro dia de aula.

Com a aprovação na comissão, o projeto segue avançando e ainda precisará ser analisado por outras comissões antes de ir ao plenário.