Nesta segunda-feira, 25 de junho, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Ludgero sediou uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para debater o bem-estar e a proteção animal. 

O ato, que atraiu ativistas, protetoras e autoridades de diversos municípios da região — como Balneário Gaivota, Balneário Rincão e Orleans, São Ludgero, entre outros —, foi presidido pelo deputado estadual Marcius Machado.

Em entrevista à Rádio Voz Livre FM, o parlamentar celebrou o sucesso do evento e destacou a urgência de consolidar políticas públicas permanentes.

 "Precisamos de um caminho forte para ampliar as castrações e implementar a microchipagem associada a campanhas de vacinação, permitindo a identificação dos tutores e combatendo o abandono", afirmou Machado.

Durante o debate, foram delimitadas as responsabilidades civis e criminais sobre os animais. 

O deputado esclareceu que os animais comunitários são de responsabilidade do poder público, enquanto os semi-domiciliados pertencem aos seus respectivos tutores. Ele defendeu ainda o uso de tecnologia, como câmeras de monitoramento com inteligência artificial, para multar quem comete o crime de abandono. Machado também alertou que a causa animal é uma questão de saúde pública e segurança. 

Casos de atropelamentos e ataques geram custos e ocupam leitos hospitalares que poderiam ser destinados a cirurgias eletivas. Além disso, citou estudos que vinculam os maus-tratos aos animais à violência doméstica.

Como encaminhamento da audiência, será elaborada uma carta aberta com sugestões para a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Alesc, visando transformar as ações em políticas de Estado duradouras.