Depositphotos

Piso salarial valerá para contratado por CLT

O Projeto de Lei 2742/26 cria um piso salarial nacional para recepcionistas e auxiliares de recepção. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta fixa o valor em R$ 2.450 mensais para uma jornada de até 40 horas semanais.

O piso será aplicado aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive aos terceirizados.

Estão incluídos profissionais que atuam em: clínicas e hospitais; hotéis e pousadas; repartições públicas; escritórios e empresas privadas; instituições de ensino; centros comerciais; condomínios.

O valor previsto na proposta será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também poderão ser estabelecidos, por meio de convenções e acordos coletivos, valores superiores ao piso instituído.

O projeto é de autoria do ex-deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente na suplência.

“Além de promover maior segurança econômica aos trabalhadores, a valorização salarial da categoria impulsiona o consumo interno, reduz a rotatividade no mercado de trabalho e fortalece a produtividade e a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma o autor.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei