A Câmara de Vereadores de Orleans esteve reunida na segunda-feira, 20 de outubro de 2025, para a realização da 39ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência do vereador Joel Cavanholi (PL). A reunião teve dois projetos de lei, um requerimento e quatro indicações deliberados em plenário, abordando temas de grande relevância para o desenvolvimento municipal e o fortalecimento da gestão pública.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI PE Nº 0058/2025 – Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BADESC – Agência de Fomento de Santa Catarina S.A., até o valor de R$ 8 milhões, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural.

O objetivo é investir na infraestrutura viária do interior, garantindo melhorias nas estradas que beneficiam diretamente o setor produtivo rural e o escoamento agrícola, conforme previsto na Lei nº 19.379/2025 e no Decreto nº 1.160/2025.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO PL Nº 020/2025 – Joel Cavanholi

Institui o Estatuto da Desburocratização do Município de Orleans, que visa simplificar os atos administrativos, eliminar exigências desnecessárias e tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços públicos.

Segundo o autor, a proposta busca aproximar o cidadão da administração pública, reduzindo entraves e custos operacionais, além de incentivar a transparência e a eficiência governamental.

REQUERIMENTO Nº 0028/2025 – Osvaldo Cruzetta

Solicitou a inclusão na ordem do dia e votação do Projeto de Lei nº 060/2025, que autoriza o município a firmar termo de fomento com a Associação dos Moradores da Encosta da Serra do Imaruí.

PROJETO DE LEI PE Nº 0060/2025 – Poder Executivo

Autoriza o município a firmar parceria com a Associação dos Moradores da Encosta da Serra do Imaruí, fortalecendo ações comunitárias e promovendo melhorias locais por meio de cooperação institucional.

Indicações apresentadas

• 
  

  Indicação nº 0258/2025 – Marlise Maria Salvador Zomer
  
  Sugere a criação do Projeto “Reaproveita Orleans”, um Depósito Municipal de Materiais de Construção para recebimento, armazenamento e reaproveitamento de sobras de obras públicas ou particulares, evitando o desperdício e estimulando a solidariedade.

  
  


• 
  

  Indicação nº 0259/2025 – Joel Cavanholi
  
  Propõe que o Legislativo devolva R$ 7.500,00 ao Executivo, com destinação ao Conselho Tutelar, para atividades de atendimento externo e emergências envolvendo crianças e adolescentes.

  
  


• 
  

  Indicação nº 0260/2025 – Joel Cavanholi
  
  Sugere a devolução de R$ 7.500,00 ao Executivo para aquisição de leite especial para crianças carentes de 0 a 2 anos, assegurando suporte nutricional a famílias em vulnerabilidade.

  
  

A sessão evidenciou o compromisso dos vereadores com o fortalecimento das políticas públicas rurais, sociais e administrativas, reforçando o papel da Câmara na busca por soluções práticas e solidárias para o município.

📲 Acompanhe as Sessões da Câmara de Vereadores de Orleans pelas plataformas oficiais:

🔗 www.orleanscamara.sc.gov.br

🔗 facebook.com/camaradevereadoresdeorleans